A presente política tem por objetivo informar sobre as regras estabelecidas para as matrículas, reagendamentos, cancelamentos e reembolsos relacionados à todos os Eventos Presenciais (tais como Cursos Presenciais, Workshops, Eventos, Programas de Imersões, Treinamentos, bem como à todos os Cursos Online (“Cursos Online”), cujas inscrições se dão no site da COGNISYS ou através de seus canais de atendimento e vendas, com amparo no artigo 49 da Lei nº 8.078/1990 (“Política”).

O Participante que se inscrever, e/ou o Contratante que inscrever seus colaboradores ou convidados, nos Eventos Presenciais e/ou Cursos Online da COGNISYS, atesta que leu integralmente e está de acordo com a presente Política, com os termos de uso e política de privacidade referentes à mesma.

CURSOS PRESENCIAIS, CURSOS ONLINE TRANSMITIDOS AO VIVO, EVENTOS E WORKSHOP:
1. Da Matrícula: A vaga do Participante somente será reservada e concretizada após a devida comprovação de pagamento pela instituição financeira competente.
1.1. Da inscrição por Nota de Empenho: A reserva e confirmação da vaga do Participante estarão garantidas somente após a apresentação da nota de empenho emitida pela instituição Contratante.
1.2. Da Troca de Participantes: A troca de Participante deverá ser informada por e-mail , com até 10 (dez) dias de antecedência da realização dos Cursos Presenciais, Cursos Online Transmitidos ao Vivo, Eventos e Workshops.
1.2.1. Caso não haja tal comunicação para alteração, o substituto do Participante não poderá fazer parte dos Cursos Presenciais, Cursos Online Transmitidos ao Vivo, Eventos e Workshops.
1.3. Do Reagendamento, Cancelamento e Reembolso:
1.3.1. Por parte do Participante:
a) Reagendamento: O Participante poderá solicitar o reagendamento de sua inscrição em até 30 (trinta) dias antes da realização Cursos Presenciais, Cursos Online Transmitidos ao Vivo, Eventos e Workshops adquiridos, desde que a mesma seja aproveitada em outra data e que o novo Curso Presencial, Curso Online Transmitido ao Vivo, Evento ou Workshop selecionado seja de igual valor, sendo que esta ação está limitada a 2 (dois) reagendamentos no prazo de até 1 (um) ano;
b) Cancelamento:
i. No prazo de até 7 (sete) dias corridos após o pagamento do Curso Presencial, Curso Online Transmitido ao Vivo, Evento ou Workshop, o cancelamento será confirmado e o reembolso ao Participante será integral;
ii. A partir do 8º (oitavo) dia corrido após o pagamento e em até 45 (quarenta e cinco) dias antes do início do Curso Presencial, Curso Online Transmitido ao Vivo, Evento ou Workshop, será cobrada multa de 50% do valor total;
iii. A partir do 8º (oitavo) dia corrido após o pagamento e em até 30 (trinta) dias antes do início do Curso Presencial, Curso Online Transmitido ao Vivo, Evento ou Workshop, será cobrada multa de 70% do valor total;
iv. Na hipótese de cancelamento em até 29 dias antes do curso presencial, não haverá qualquer reembolso e, caso haja parcelas pendentes de pagamento, as mesmas deverão ser quitadas normalmente, independente de solicitação de cancelamento.
c) Cancelamento de inscrições por Nota de Empenho:
i. Se a Nota de Empenho ainda não estiver emitida, não haverá cobrança de multa.
ii. Se a Nota de Empenho estiver emitida e o cancelamento ocorrer em até 10 (quinze) dias antes do início do Curso Presencial, Curso Online Transmitido ao Vivo, Evento ou Workshop, será cobrada multa de 50% do valor total;
1.3.2. Por parte da COGNISYS: Em caso de cancelamento por parte da COGNISYS, o valor pago será integralmente reembolsado ao cliente.

CURSOS ONLINE:
2. Da Matrícula: A vaga do Participante somente será reservada e concretizada após a devida comprovação de pagamento pela instituição financeira competente.
2.1. Do Cancelamento e Reembolso por parte do Participante:
a) Cancelamento:
i. No prazo de até 7 (sete) dias corridos após o pagamento do Curso Online, o Participante terá o direito de solicitar o cancelamento da matrícula, bem como a devolução integral do valor pago. A partir da aprovação da solicitação de cancelamento pela COGNISYS, o reembolso ao Participante ocorrerá dentro de até 7 (sete) dias úteis; e
ii. A partir do 8º (oitavo) dia corrido após o pagamento do Curso Online, o Participante terá o direito de solicitar o cancelamento da matrícula, no entanto, não haverá qualquer tipo de reembolso ao Participante do valor pago pelo Curso Online.
2.1.2.1. Suspensão e/ou Cancelamento por parte da COGNISYS:
a) A COGNISYS poderá suspender ou cancelar a disponibilidade de um Curso Online, de maneira imotivada, ou seja, a seu único exclusivo critério, mediante o reembolso integral ao Participante, sendo que a COGNISYS não incorrerá incorrerá em nenhuma multa; e
b) Na hipótese do item (i) acima, caberá ao Participante optar pelo reembolso integral do valor pago pelo Curso Online suspenso e/ou cancelado ou uma nova inscrição em outro Curso Online de igual valor a que esteja disponível.

DISPOSIÇÕES GERAIS:
3. Disposições Gerais
3.1. Do Procedimento para Solicitação de Reagendamento, Cancelamento e/ou Reembolso: O Participante e/ou Contratante deverá solicitar o reagendamento, cancelamento e/ou reembolso através do e-mail contato@cognisys.com.br ou demais canais de atendimento disponíveis na plataforma da COGNISYS;
3.2. Dos Pagamentos Duplicados: Caso o Contratante e/ou Participante tenha pago duas vezes um mesmo Curso Presencial, Curso Online Transmitido ao Vivo, Evento ou Workshop e/ou Curso Online, a COGNISYS irá realizar o reembolso do valor duplicado após a confirmação no meio de pagamento utilizado;
3.3. Dos Ressarcimentos: Ressarcimentos por cancelamentos serão processados no mesmo método de pagamento utilizado na compra. O prazo para o reembolso aparecer na conta do cliente pode variar de acordo com o método de pagamento usado (normalmente entre 5 a 10 dias úteis). Em caso de atrasos no processamento do ressarcimento ou dúvidas adicionais, os clientes são incentivados a contactar nossa equipe de suporte ao cliente para assistência rápida.
3.4. Alterações nos Termos de Cancelamento: A COGNISYS se reserva o direito de alterar os termos de cancelamento e ressarcimento a qualquer momento e essas mudanças serão eficazes imediatamente após a publicação no nosso site oficial. É responsabilidade do cliente revisar regularmente estas políticas para se manter informado sobre suas obrigações e direitos sob esses termos.
3.5. O Participante e/ou o Contratante declara ter recebido a presente Política pela internet, lido e compreendido seu inteiro teor, redigido em linguagem clara e consciente dos direitos e condicionantes que limitam o cumprimento do seu objeto, anuindo com todos os seus termos

São Paulo, 06 de Fevereiro de 2025.
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